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Santana de Pirapama
Câmara Municipal - Minas Gerais "Com Deus seguiremos nossos caminhos e faremos nossa História"
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Câmara realiza Reunião de Comissões
Confira!
Confira a Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara
Acompanhe o trabalho dos parlamentares da sua cidade!
Lei 1409 - 2023 Dispoe sobre o piso salarial dos ACE e ACS.pdf
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Leis
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Leis Municipais
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2023
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
Câmara Promoveu Audiência Pública Para Debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e Incentiva a Participação Popular no Processo Orçamentário
Confira a pauta!
Lei-complementar-1321-2019-Santana-de-pirapama-MG.pdf
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Leis
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Leis Municipais
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2019
Lei-complementar-1320-2019-Santana-de-pirapama-MG.pdf
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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2019
Lei-ordinaria-1225-2014-Santana-de-pirapama-MG-consolidada-[31-08-2015].pdf
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2014
Lei-complementar-1322-2019-Santana-de-pirapama-MG.pdf
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
Lei 1429 - 2023 denonima logradouros publicos como alameda dona medi e rua zeze soares.pdf
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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