Confira a Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara

Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 07 de novembro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a décima sétima reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.

Foram lidas as Atas anteriores onde foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade.

Logo após a leitura da Ata, o presidente apresentou os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 25/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.400 de 12 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Pirapama, para o exercício financeiro de 2023, abrindo crédito suplementar até o limite de 30% do valor total do orçamento nas dotações que se fizerem insuficientes durante a execução orçamentária de 2023.

Projeto de Lei nº 24/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023, altera a Lei Municipal nº 1.390 de 04 de julho de 2022, altera a Lei Municipal nº 1.400 de 12 de dezembro de 2022 e altera a Lei Municipal nº 1.377 de 22 de dezembro de 2021.

Os Projeto de Lei foram discutidos, votados e aprovados em turno único.

O presidente Câmara, apresentou Ofício nº 058/2023 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, solicitando ao presidente da ANATEL, que seja tomada medidas legais junto à Operadora VIVO, que mais uma vez não vem fornecendo cobertura de sinal de telefonia móvel aos moradores da Sede, no distrito de Fechados e das regiões rurais do município de Santana de Pirapama, ressaltando que desde o final do mês de outubro deste ano, a cobertura de sinal parou ou está sendo fornecida com péssima qualidade, prejudicando a população.

Em seguida, foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 92/2023 de autoria do vereador João Geraldo de Moura Soares, que solicita do Executivo Municipal, que analise a possibilidade e a viabilidade de instalação de toldo no passeio do Banco Itaú até a antiga Prev-Cidade, com o objetivo de proteger as pessoas que ficam na fila do banco, da luz solar, ventos, chuvas e afins, salientando que a grande maioria dos usuários, são idosos.

Requerimento nº93/2023 de autoria dos vereadores Dênis da Silva Costa, Everaldo da Silva Araújo, Jacira Eleodora dos Santos Dias, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, João Geraldo de Moura Soares, Marli Aparecida da Costa Almeida e Nestor de Matos Costa, que solicitam que o Executivo Municipal, em caráter de extrema urgência, a imediata substituição da rede de água na Comunidade de Tibuna, visando resolver o grave problema de falta de água vivido pela população local.

Requerimento nº 94/2023 de autoria dos vereadores Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, João Geraldo de Moura Soares e Nestor de Matos Costa que solicitam dispensa de parecer escrito e votação em turno único do Projeto de Lei nº 024/2023.

Requerimento nº 95/2023 de autoria dos vereadores Denis da Silva Costa, João Geraldo de Moura Soares, Everaldo da Silva Araújo e Nestor de Matos Costa que solicitam dispensa de parecer escrito e votação em turno único do Projeto de Lei nº 025/2023.

Todos os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.