Câmara Promoveu Audiência Pública Para Debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e Incentiva a Participação Popular no Processo Orçamentário

Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 10 de junho, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a audiência pública para discussão sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, sob a presidência do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva.Logo após foi solicita a leitura da ata anterior, a qual lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Sr. Júlio César Pereira da Silva Contador do executivo municipal para apresentação da LDO de 2026 - (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que compõem o Sistema de Planejamento Governamental no Brasil. É um instrumento de planejamento que determina as metas e prioridades da administração pública e serve de norteador para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte, orientar a Elaboração do Orçamento, dispor sobre alterações na legislação tributária, estabelecer a política de aplicação das subvenções sociais, orientar a forma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária anual e metas e riscos fiscais. Com base na LDO aprovada pelo legislativo, o executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e unidades orçamentárias do legislativo e executivo.

Após a introdução, o Sr. Júlio informou sobre as prioridades e metas da administração pública municipal, das metas fiscais, demonstrativos fiscais e metodologia, previsão da arrecadação e memória de cálculo das metas fiscais. riscos fiscais e receita e despesas histórico e projeção.