Reunião da Câmara destaca criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e obras em comunidades rurais

Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 07 de outubro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a décima quinta reunião ordinária, sob a presidência do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva.

Foi lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.

Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 017/2025, que dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal prorrogar o prazo para adesão ao REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.459 de 26 de maio de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2025, institui o Fundo Municipal de Meio-Ambiente - FMMA do município de Santana de Pirapama. Estabelece suas finalidades, fontes de recursos e forma de gestão, e dá outras providências.

Logo após, foram apresentados, discutidos e votados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº102/2025 de autoria do vereador João Geraldo de Moura Soares, que solicita ao executivo municipal a realização de serviços de patrolamento nas estradas vicinais que dão acesso a residência do Jaime do Adão, situada na comunidade dos Geraes bem como nas estradas das comunidades de Extrema, Rancho Novo e Porteiras.

Requerimento nº103/2025 de autoria do vereador Jandir Carvalho de Araújo que solicita ao executivo municipal a colocação de placa de trânsito indicando área exclusiva para estacionamento de ambulância em frente a Unidade de Saúde Vanilda Gomes Tameirão.

Requerimento nº104/2025 de autoria do vereador Jandir Carvalho de Araújo que solicita ao executivo municipal a construção de uma ponte sobre o córrego das Canoas, localizado na comunidade de Duas Barras.

Requerimento nº105/2025 de autoria do vereador Jandir Carvalho de Araújo que solicita ao executivo municipal a construção de uma ponte sobre o córrego do Descando, localizada no povoado de Malhadas em Fechados, que faz ligação entre as comunidades de Fechados e Duas Barras.

Requerimento nº106/2025 de autoria do vereador Jorge Pereira da Silva que solicita ao executivo municipal em caráter de urgência, a manutenção e recuperação da ponte situada sobre o ribeirão de Fechados próximo a casa do senhor Monzaniel.

Requerimento nº107/2025 de autoria do vereador Jorge Pereira da Silva que solicita ao executivo municipal em caráter de urgência, a realização de serviços de manutenção e recuperação da ponte Joaquim Geraldo Brandão, localizada na comunidade de Campo Alegre de Baixo.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.