Projetos de Lei, demandas da população e melhorias no município marcam a 3ª Reunião da Câmara de Santana de Pirapama

Vereadores discutiram projetos de lei e aprovaram requerimentos voltados a melhorias para o município.
Projetos de Lei, demandas da população e melhorias no município marcam a 3ª Reunião da Câmara de Santana de Pirapama

A Câmara Municipal de Santana de Pirapama realizou, no dia 10 de março de 2026, às 17 horas, a 3ª Reunião Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva.

Estiveram presentes na sessão os vereadores e vereadora: Marli Aparecida da Costa Almeida, Jandir José Carvalho de Araújo, Everaldo da Silva Araújo, João Geraldo de Moura Soares, Modestino Roque de Almeida Falcão, Nestor de Matos Costa, Marcos Aparecido de Oliveira Gomes e Jorge Pereira da Silva.

Na abertura da reunião, o presidente deu boas-vindas aos presentes e convidou os vereadores e o público para a oração do Pai Nosso e da Ave Maria. Em seguida, registrou a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), secretários municipais, do Procurador do Município e demais cidadãos presentes, agradecendo a participação de todos.

Projetos de Lei apresentados

 

Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo, entre eles o 3º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2026, que trata da adequação do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde à legislação federal.

Na ocasião, o Procurador do Município, David Reginaldo, utilizou a palavra para esclarecer pontos do projeto, destacando que o pagamento da insalubridade está previsto, inclusive durante férias e afastamentos, mas ressaltando que afastamentos superiores a 15 dias passam a ser de responsabilidade do INSS, que não contempla o pagamento desse adicional.

Também foram apresentados:

  • Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério do município. Foi informado que será encaminhado ofício solicitando alteração para que o reajuste tenha efeitos retroativos a janeiro de 2026.

  • Projeto de Lei nº 04/2026, que estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.

Ainda durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria da vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida e do vereador Modestino Roque de Almeida Falcão, que institui o programa “Maria da Penha para Todos” no município. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Participação da Secretaria de Saúde

 

Durante a reunião, a Secretária Interina de Saúde, Vanessa Aparecida Gomes Tameirão, fez uso da palavra para informar que já foram adotadas providências relacionadas às reclamações apresentadas pela população na área da saúde durante a reunião anterior.

Requerimentos aprovados

 

Diversos requerimentos apresentados pelos vereadores foram discutidos e aprovados por unanimidade em turno único, abordando demandas importantes da população, como:

  • Revisão da sinalização viária e instalação de placas de “Pare”;

  • Operação tapa-buracos em vias públicas;

  • Patrolamento e cascalhamento de estradas rurais;

  • Limpeza urbana e manutenção de iluminação pública;

  • Instalação de quebra-molas;

  • Melhorias em escolas, espaços públicos e infraestrutura urbana;

  • Manutenção de pontes e estradas que ligam comunidades rurais.

Entre as solicitações também estão serviços de manutenção em rodovias, limpeza de bairros, reforma de espaços públicos e ações voltadas à segurança e mobilidade da população.

Ofícios apresentados

 

Durante a sessão, foram apresentados ofícios encaminhados pelo Poder Executivo e por parlamentares, incluindo resposta ao Requerimento nº 012/2026, referente à relação de cargos existentes na Prefeitura Municipal.

Também foi apresentado ofício do vereador Jorge Pereira da Silva, que será encaminhado ao DER/MG, solicitando em caráter emergencial a manutenção da rodovia LMG-807, importante via de ligação entre os municípios de Santana de Pirapama e Presidente Juscelino.

Ao final da reunião, foi registrado ainda o agradecimento do vereador Modestino Roque de Almeida Falcão ao prefeito municipal pelo atendimento em seu gabinete.

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.