Confira a Décima Oitava Reunião da Câmara

Os vereadores estiveram presentes na segunda-feira, 27 de novembro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a décima oitava reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
Estiveram presentes ao plenário da Câmara , assessores jurídicos do executivo municipal e o Prefeito Municipal , Dalton Soares Silva, que explicaram sobre a apresentação dos substitutivos dos Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal.

O presidente apresentou os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 26/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição da República, e dá outras providências.
Substitutivo da Projeto de Lei nº 27/2023, que altera os anexos I,II,III e IV da Lei Complementar nº 1.419 de 1º de setembro de 2023.
Substitutivo da Projeto de Lei nº 28/2023, que altera os anexos I,II,III e IV de crédito adicional altera a Lei Complementar nº 1.417 de 1º de setembro de 2023.
Projeto de Lei nº 29/2023, que altera os anexos I,II,III e IV da Lei Complementar nº 1.418 de 1º de setembro de 2023.
Projeto de Lei nº 20/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.400 de 12 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Pirapama, para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei nº 31/2023, autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Ser Educacional S.A., para viabilizar a concessão de estágio profissional aos alunos regularmente matriculados na instituição.
Os Projetos de Lei nº 30 e 31 foram discutidos, votados e aprovados em turno ún