Câmara Realiza Sua Sexta Reunião Ordinária
Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 18 de abril, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama onde foi realizada a sexta reunião ordinária.
Foi lida a Ata anterior, onde foi votada e aprovada por unanimidade.
O Presidente Juelerson Aparecido Goulart da Silva apresentou os seguintes projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº08/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde do município de Santana de Pirapama.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº07/2023, esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº03/2023 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civís da Prefeitura e Câmara Municipais. Todos os projetos mencionados foram apenas apresentados aos vereadores no Plenário da Câmara.
E foi apresentado o VETO TOTAL 01/2023 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº05/2023 que tem como intenção "institiuir o Dia Municipal do Evangelho, no município de Santana de Pirapama". Uma das razões do veto do executivo, é que no Brasil já existem 12 feriados nacionais, que na maioria das vezes são precedidos ou seguidos de pontos facultativos que chegam a paralisar a administração pública por períodos de até 05 dias consecutivos.
Logo após, o presidente colocou em discussão e votação o seguinte requerimento:
Requerimento nº 046/2023 de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, que solicita em CARATER DE URGÊNCIA, ao executivo municipal, a adoção de medidas para garantira segurança e a integridade física de alunos , corpo docente e servidores das escolas municipais de Santana de Pirapama.
O requerimento foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.