Câmara Realiza Sua Segunda Reunião Ordinária de 2024
Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 27 de fevereiro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a segunda reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
O presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico Dr. Ubiratan Campelo Reis para apresentar o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Executivo, que “CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA”.
Continuando os trabalhos a Dra. Ana Flávia Correa, procuradora geral do município, esteve presente para esclarecer dúvidas sobre os Projetos de Lei Nº02/2024 e 03/2024.
Na sequencia o Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal Dalton Soares Silva e ao Coordenador de Defesa Civil Uilian Oliveira Silva que estiveram presente na reunião para esclarecer dúvidas quanto a iluminação pública do município.
O Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, votado em 1º turno, em que passa a vigorar com a seguinte redação: "para os cargos de níveis 5 e 12, nível superior de escolaridade". O parágrafo 6º do Artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: O requisito escolaridade estabelecido para o exercício de cargo previsto poderá ser dispensado nos casos de comprovada capacitação funcional específica qualificação e experiência para função a ser exercida.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 votado em turno único, que concede revisão anual aos servidores do município de Santana de Pirapama-MG, reajustado em 3,71%.
Os Projetos de Lei Complementar foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Logo após o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº012/2024, de autoria do vereador, JUELERSON APARECIDO GOULART DA SILVA, que SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA ABELHA, NA PROPRIEDADE DO SR. ROMEU CÂMARA, NA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA LMG-807 ÀS REGIÕES DE ABELHA E RIACHO DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO.
Requerimento nº011/2024, de autoria do vereador EVERALDO DA SILVA ARAÚJO, que SOLICITA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA BOMBA HIBRIDA DO POÇO ARTESIANO DA REGIÃO DO CAPÃO DO INOCÊNCIO, NESTE MUNICÍPIO.
e Requerimento nº013/2024, de autoria da vereadora MARLI APARECIDA DA COSTA ALMEIDA, que SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (DECRETO 18 DE 07/02/2024) NÃO SEJA COBRADO TAXA PARA UTILIZAÇÃO DA CAÇAMBA PARA RETIRADA DE ENTULHOS. Todos os Requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade.