Câmara Realiza Sua Quinta Reunião Extraordinária

Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 19 de dezembro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a quinta reunião extraordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.

O Presidente solicitou a leitura da ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada em turno único e por unanimidade.

Logo após, o presidente apresentou os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 025/2023 que nº1.400 de 12 de dezembro de 2022,que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Projeto de Lei Nº 033/2023 de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto de Lei foi discutido, votado e aprovado em 2º turno por unanimidade pelos vereadores.

Na sequência a palavra foi passada ao Assessor Jurídico o Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou os projetos de lei tramitação a serem votados:

Projetos de Lei N°026/2023, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Emendas nºs 01 e 02 ao Substitutivo ao Projeto de Lei N°027/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.419 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023”.

Projeto de Resolução nº05, que autoriza o poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, a doação de 3 computadores com indicação ao Destacamento da Polícia Militar de Santana de Pirapama.

Projeto de Lei nº 32/2023, denomina logradouros públicos como Alameda Dona Medi a atual rua "Um" e rua Zezé Soares, a atual rua "Dois", localizados no bairro Recanto do Parque II;

Projeto de Lei nº 034/2023, que denomina rua José Marques da Silva, a atual rua "E", localizada no bairro Dona Ameres.

Emenda nº 01 ao substitutivo do Projeto de Lei N°028/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.417 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023”, que fica alterado o cargo de Tesoureiro com carga horária de 40 horas semanais com vencimento inicial de R$3.177,90.

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar N°029/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.418 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023”.

Projeto de Lei N°029/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.418 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023”.

Todos estes projetos, emendas e substitutivos foram aprovados em turno único e por unanimidade pelo vereadores.