Câmara Realiza Sua Quarta Reunião Extraordinária
Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 08 de Agosto 23, às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama onde foi realizada a quarta reunião extraordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
O presidente colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 060/2023 de autoria da vereadora Jacira Eleodora dos Santos Dias, que solicita ao executivo municipal a manutenção do calçamento da Av. Santana até o bairro Floresta, na cidade de Santana de Pirapama.
Requerimento nº 061/2023 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que solicita ao executivo municipal a revitalização e manutenção da iluminação da praça situada na rua São Joaquim, bairro Nova Cidade.
Requerimento nº 063/2023 de autoria dos vereadores Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Marli Aparecida e Juelerson Aparecido Goulart da Silva, que solicitam ao executivo municipal que conceda a todos os servidores que os quinquênios cujo prazo de 05 anos vencidos ou que vencerem até 31/12/2023 ( prazo de opção constante dos PCCV's) desconsiderando a suspensão do prazo durante a pandemia.
Em seguida, foi apresentado pelo presidente da Câmara para votação em 1º turno os seguintes projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, seus substitutivos e suas emendas modificativas, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama-MG.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, seus substitutivos e suas emendas modificativas. Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, seus substitutivos e suas emendas. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do município de Santana de Pirapama.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, seus substitutivos e suas emendas. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Quadro da Educação do município de Santana de Pirapama.
Todos estes Projetos de Lei e emendas modificativas foram discutidos, votados e aprovados em 1º turno por unanimidade pelos vereadores.