Câmara Realiza Sua Decima Segunda Reunião Ordinária

Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 08 de Agosto, às 20:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama onde foi realizada a décima segunda reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
Foi lida a Ata anterior onde foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
O presidente colocou em discussão e votação o seguinte requerimento:
Requerimento nº 064/2023 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que solicita ao executivo municipal a atualização do valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, fixado o valor no início do ano em R$2.604,00.
Em seguida, foi apresentado pelo presidente da Câmara para votação em 2º turno os seguintes projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, seus substitutivos e suas emendas modificativas, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama-MG.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, seus substitutivos e suas emendas modificativas. Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, seus substitutivos e suas emendas. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do município de Santana de Pirapama.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, seus substitutivos e suas emendas. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Quadro da Educação do município de Santana de Pirapama.
Todos estes Projetos de Lei e emendas modificativas foram discutidos, votados e aprovados em 2º turno por unanimidade pelos vereadores.