Câmara Realiza Sua Decima Nona Reunião Ordinária

Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 05 de dezembro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a décima nona reunião ordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Nestor de Matos Costa.
O Presidente solicitou a leitura das atas das reuniões ordinárias anteriores, que foram aprovadas em turno único e por unanimidade.
Logo após, o presidente passou a palavra ao Assessor Contábil Lucas Barreto que apresentou e esclareceu sobre o Projeto de Lei Nº 033/2023 de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo protocolado no dia 05 de dezembro de 2023. Consto em ata que foi entregue cópia aos Vereadores(as) e disponibilizado em formato PDF ao Assessor Contábil desta Casa Legislativa, o Senhor Silvanito Efigênio para emissão de Parecer Contábil.
Na sequência a palavra foi passada ao Assessor Jurídico o Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou os projetos de lei tramitação: Projetos de Lei N°026/2023, N°027/2023, N°028/2023 e N°029/2023 sendo N°026/2023, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, N°027/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.419 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023”, N°028/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.417 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023” e N°029/2023 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N°1.418 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023” . Em seguida, esclareceu aos vereadores e servidores presentes sobre as alterações que estão sendo realizadas nos projetos em discussão. O Assessor Jurídico também apresentou ofício nº58/2023 de autoria da ARSAE-MG, que “INFORMA AS NOVAS TARIFAS QUE ENTRARAM EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2024 E TERÃO EFEITO TRIBUTÁRIO MÉDIO DE 4,21% NOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COPASA”. Na sequência o Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento Nº095/2023 de autoria do Vereador Denis da Silva Costa, que “SOLICITA O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE TIBUNA, ABELHA E SÃO JOSÉ DOS MOREIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG”, sendo requer