Câmara Realiza Reunião Extraordinária
Os vereadores estiveram presentes na quarta-feira, 12 de julho, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama onde foi realizada a reunião extraordinária, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva. Foi lida a Ata anterior, onde foi votada e aprovada por unanimidade.
Foram apresentados os seguintes substitutivos de autoria do executivo municipal:
O Projeto de Lei nº 018/2023 que estabelece diretrizes gerais à Elaboração do Orçamento do Município de Santana de Pirapama para o exercício de 2024 e dá outras providências,
4º Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal, 4º Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Saúde, o 3º Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Educação, 3º Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais do Quadro Geral e o 1º Substitutivo do Projeto de Lei que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos e Provimento em Comissão e as funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
O presidente da Câmara, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva apresentou também, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde a Resolução nº 8.369 de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede.