Câmara discute transporte escolar e aprova novas medidas para Santana de Pirapama
Os vereadores estiveram presentes na terça-feira, 04 de novembro, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a décima sexta reunião ordinária, sob a presidência do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva.
Foi lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Presidente convidou ao plenário da Câmara representantes do executivo municipal, passando a palavra ao Secretário Municipal de Transportes, o Sr. Hercílio Pereira e à Secretária de Educação, a Sra. Onízia Lucena, que esclareceram assuntos detalhados sobre o serviço de transporte escola no município de Santana de Pirapama. Foi ouvido também o Procurador do executivo municipal, o Sr. David e o advogado da Prefeitura Municipal, o Sr. Rodrigo, que esclareceram dúvidas quanto ao processo de contratação do serviço de transporte escolar municipal.
Logo após, o presidente apresentou os seguintes Projeto de Resolução e Projetos de Lei:
Projeto de Resolução nº 004/2025 que aprova a prestação de contas anual do chefe do executivo municipal de Santana de Pirapama-MG, referente ao exercício financeiro de 2021, processo nº 1.120.866, sob a responsabilidade do Sr. Dalton Soares Silva, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Este Projeto de Resolução foi discutido, votado e aprovado em 1º turno e por unanimidade.
Projeto de Lei nº 17/2025 que dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal prorrogar o prazo para adesão ao REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal n1.459 de 26 de maio de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA do município de Santana de Pirapama, estabelece suas finalidades, fontes de recursos e forma de gestão, e dá outras providências.
Os Projetos de Lei Nºs 17 e 018 foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade.