Os vereadores se reuniram no dia 22 de fevereiro \u00e0s 16 horas, para a primeira reuni\u00e3o conjunta ordin\u00e1ria das Comiss\u00e3o Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presid\u00eancia do vereador Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares. Estiveram presentes os vereadores e vereadoras: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Marli Aparecida da Costa Almeida, Nestor de Matos Costa, Denis da Silva Costa, Jacira Eleodora dos Santos Dias, Em\u00e9rito Mozart Ribeiro da Silveira, Juelerson Aparecido Goulart da Silva e Everaldo da Silva Ara\u00fajo.
\r\nO Presidente declarou aberta a sess\u00e3o e passou a palavra a convidada Procuradora Geral do Munic\u00edpio de Santana de Pirapama, Dra. Ana Fl\u00e1via Correa para que explanasse sobre os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei N\u00ba01/2022, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A FORMA QUE ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d; Projeto de Lei N\u00ba02/2022 que, \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 1.337 DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d e Projeto de Lei N\u00ba03/2022, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\nDurante as discuss\u00f5es do plen\u00e1rio, foi pedido vista para o Projeto de Lei N\u00b002/2022, pela Vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida, com o apoio favor\u00e1vel do Vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que apesar de estarem favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto, veem a necessidade de aproveitar o tema em discuss\u00e3o para que o Poder Executivo analise se \u00e9 poss\u00edvel um reajuste salarial a todos os Servidores P\u00fablicos Municipais.
\r\nSendo assim, a Comiss\u00e3o Permanente decidiu que os Projetos de Lei N\u00b001/2022 e N\u00b003/2022 necessitam de um requerimento para vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, devido a demanda urgente dos mesmos, e que seja feito um requerimento de autoria de todos os vereadores solicitando que \u201cO PODER EXECUTIVO APRESENTE ESTIMATIVA DO IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO VISANDO A CONCESS\u00c3O DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d, ambos para serem colocados em pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.
Dando continuidade a reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes, foi apresentado pelo Presidente o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b002/2022, de autoria da Mesa Diretora, que \u201cAUTORIZA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d, juntamente com o impacto financeiro que comprova a viabilidade t\u00e9cnica do reajuste, por se tratar de um projeto que beneficia os servidores desta Casa Legislativa, as comiss\u00f5es solicita a cria\u00e7\u00e3o de um requerimento para vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico. Em seguida foi apresentado o Impacto Financeiro de autoria do Assessor Cont\u00e1bil Silvanito Efig\u00eanio Fernandes, que mostra viabilidade t\u00e9cnica autorizando o reajuste vereadores \u2013 referente ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b003/2021. Ap\u00f3s, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b003/2022, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomadas de Contas: composta pelos Vereadores: Juelerson Aparecido Goulart da Silva, Em\u00e9rito Mozart Ribeiro da Silveira e Denis da Silva Costa, que \u201cAPROVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2019, PROCESSO N\u00b01.092.325, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. DALTON SOARES SILVA, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS.\u201d, juntamente com o Parecer Pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomadas de Contas, que opina pela aprova\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, sendo que o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m opinam pela aprova\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2019, sendo decidido pelas comiss\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria e a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para o dia 24 de fevereiro de 2022 \u00e1s 17:00, para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.
Continuando os trabalhos, o Assessor Jur\u00eddico Dr. Ubiratan Campelos Reis, informou ao plen\u00e1rio sobre o Projeto de Lei n\u00b0031/2021, que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, de autoria do Poder Executivo, que \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS-UEMG, PARA VIABILIZAR A CONCESS\u00c3O DE EST\u00c1GIO PROFISSIONAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUI\u00c7\u00c3O.\u201d, ap\u00f3s as discuss\u00f5es fica decidido a cria\u00e7\u00e3o de um requerimento para vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico. Registro em ata a convoca\u00e7\u00e3o do Presidente para a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 24 de fevereiro de 2022 \u00e0s 17:00, na sede desta Casa Legislativa, tendo como pauta: 1\u00b0- a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2019 e vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio de 2017, ambas do chefe atual do Poder Executivo Dalton Soares Silva, 2\u00b0 a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00b002/2022. N\u00e3o havendo outros assuntos para serem tratados o Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a sess\u00e3o determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada ser\u00e1 por todos assinada.
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