Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama estiveram presentes para a realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2022, na ter\u00e7a 15 de fevereiro, \u00e0s 17 horas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
\r\nO Presidente declarou aberta a sess\u00e3o, deu boas-vindas a todos e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade.
\r\nDando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao advogado do Executivo Dr. Jonathan Freitas, que foi discutido sobre o Projeto de Lei n\u00ba26/2021, de autoria do Executivo, que \u201cESTABELECE PERCENTUAL \u00daNICO PARA A COBRAN\u00c7A DA TARIFA DE ESGOTO, CRIA REGRAS PARA A COBRAN\u00c7A DE TARIFA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Houve muita discuss\u00e3o sobre o Projeto citado, e assim os senhores vereadores e vereadoras justificaram ao representante do Executivo que \u00e9 preciso ter mais embasamento para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto.
\r\nContinuando os trabalhos o Presidente e o Assessor Jur\u00eddico Dr. Ubiratan Campelo Reis apresentaram os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba01/2022, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A FORMA QUE ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d; PROJETO DE LEI N\u00ba02/2022 que \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba1.337 DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d E O PROJETO DE LEI N\u00ba03/2022 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\nLogo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos Projetos, o Presidente pediu que enviasse um of\u00edcio ao Poder Executivo solicitando a presen\u00e7a de um representante na reuni\u00e3o das comiss\u00f5es no dia 22 de Fevereiro de 2022, \u00e1s 16h00min, para discuss\u00e3o dos projetos de lei citados anteriormente. Na sequ\u00eancia, o Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o as seguintes resolu\u00e7\u00f5es:
\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba01/2022, que \u201cFIXA O CALEND\u00c1RIO DAS REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA E DE SUAS COMISS\u00d5ES PERMANTES PARA A SESS\u00c3O LEGISLATIVA DE 2022, sendo aprovada por unanimidade.
\r\nEm seguida o Presidente colocou os seguintes requerimentos em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o:
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba01/2022, de autoria do vereador Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares, que SOLICITA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA RUA ARISTIDES ANTONIO DA COSTA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG; REQUERIMENTO N\u00ba02/2022, de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM PONTOS ESTRAT\u00c9GICOS DAS ESTRADAS DAS REGI\u00d5ES DE INHMAES, RIO PRETO E CAP\u00c3O DO INOCENCIO, NESTE MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba03/2022 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva que , SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE LEI VISANDOA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DE TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DE PIRAPAMA REFERENTE AS PERDAS INFLACION\u00c1RIAS DO EXERC\u00cdO DE 2021;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba4/2022, de autoria do vereador Em\u00e9rito Mozart Ribeiro da Silveira, que SOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A LEGALIDADE DO AUMENTO SALARIAL DOS OPERADORES DE MAQUINAS E MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA, EM VIRTUDE DA DEFASAGEM SALARIAL DA CATEGORIA;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba5/2022, de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E TROCA DE TR\u00caS L\u00c2MPADAS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA FRANCISCO XAVIER DINIZ, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA; REQUERIMENTO N\u00ba6/2022, de autoria do vereador Nestor de Matos Costa, que SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA SANTO ANT\u00d4NIO, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba08/2022, de autoria do vereador Denis da Silva Costa, que SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL JO\u00c3O CAMILO DE MOURA, SITUADA NA LOCALIDADE DE TIBUNA, ZONA RURAL, MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA;
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba09/2022, de autoria do vereador Denis da Silva Costa, que SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DOIS TUPOS ARMCOS E A RESPECTIVA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DUAS PONTES, UMA NO C\u00d3RREGO DO BREJO, SITUADO EM TIBUNA E A OUTRA NO C\u00d3RREGO DA VICENCIA, NA CABECEIRA DA TIBUNA, AMBAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA, sendo todos os requerimentos aprovados por unanimidade.
\r\nO Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o as seguintes Representa\u00e7\u00f5es:
\r\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba01/2022 de autoria do vereador Denis da Silva Costa QUE SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DOIS TUPOS ARMCOS E A RESPECTIVA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DUAS PONTES, UMA NO C\u00d3RREGO DO BREJO, SITUADO EM TIBUNA E A OUTRA NO C\u00d3RREGO DA VICENCIA, NA CABECEIRA DA TIBUNA, AMBAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA;
\r\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba02/2022 tamb\u00e9m de autoria do vereador Denis da Silva Costa que SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM PARQUINHO INFANTIL PARA A ESCOLA MUNICIPAL JO\u00c3O CAMILO DE MOURA, SITUADA NA LOCALIDADE DE TIBUNA, ZONA RURAL, MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA, sendo as duas representa\u00e7\u00f5es aprovadas por unanimidade.
\r\nE para finalizar a vereadora Marli Aparecida da Costa Almeida apresentou o REQUERIMENTO N\u00ba07/2022 SOLICITANDO O ENVIO DE JUSTIFICATIVA PARA O N\u00c3O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG REFERENTE AO ANO DE 2021, mas retirou da mesa para vota\u00e7\u00e3o devido o Prefeito ter informado ao plen\u00e1rio no in\u00edcio da reuni\u00e3o que o pagamento ser\u00e1 realizado no dia 16 de fevereiro de 2022.
\r\nN\u00e3o havendo outros assuntos para serem tratados o Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a sess\u00e3o determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada ser\u00e1 por todos assinada.
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