Os vereadores estiveram presentes na ter\u00e7a-feira, 19 de dezembro, \u00e0s 17 horas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a quinta reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
\r\nO Presidente solicitou a leitura da ata da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria anterior, que foi aprovada em turno \u00fanico e por unanimidade.
\r\nLogo ap\u00f3s, o presidente apresentou os seguintes Projetos de Lei:
\r\nProjeto de Lei N\u00ba 025/2023 que n\u00ba1.400 de 12 de dezembro de 2022,que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023.
\r\nProjeto de Lei N\u00ba 033/2023 de autoria do Poder Executivo, que \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Este Projeto de Lei foi discutido, votado e aprovado em 2\u00ba turno por unanimidade pelos vereadores.
\r\nNa sequ\u00eancia a palavra foi passada ao Assessor Jur\u00eddico o Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou os projetos de lei tramita\u00e7\u00e3o a serem votados:
\r\nProjetos de Lei N\u00b0026/2023, que \u201cAUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d;
\r\nEmendas n\u00bas 01 e 02 ao Substitutivo ao Projeto de Lei N\u00b0027/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.419 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba05, que autoriza o poder Legislativo Municipal a proceder \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ao Poder Executivo Municipal, a doa\u00e7\u00e3o de 3 computadores com indica\u00e7\u00e3o ao Destacamento da Pol\u00edcia Militar de Santana de Pirapama.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 32/2023, denomina logradouros p\u00fablicos como Alameda Dona Medi a atual rua \"Um\" e rua Zez\u00e9 Soares, a atual rua \"Dois\", localizados no bairro Recanto do Parque II;
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2023, que denomina rua Jos\u00e9 Marques da Silva, a atual rua \"E\", localizada no bairro Dona Ameres.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao substitutivo do Projeto de Lei N\u00b0028/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.417 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d, que fica alterado o cargo de Tesoureiro com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais com vencimento inicial de R$3.177,90.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei Complementar N\u00b0029/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.418 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d.
\r\nProjeto de Lei N\u00b0029/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.418 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d.
\r\nTodos estes projetos, emendas e substitutivos foram aprovados em turno \u00fanico e por unanimidade pelo vereadores.
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