{"provider_url": "https://www.santanadepirapama.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara Realiza Sua Decima Segunda Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Os vereadores estiveram presentes na ter\u00e7a-feira, 08 de Agosto, \u00e0s 20:30 horas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama onde foi realizada a d\u00e9cima segunda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.<br />Foi lida a Ata anterior onde foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.<br />O presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o seguinte requerimento:<br />Requerimento n\u00ba 064/2023 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que solicita ao executivo municipal a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias, fixado o valor no in\u00edcio do ano em R$2.604,00.<br />Em seguida, foi apresentado pelo presidente da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno os seguintes projetos de Lei:<br /> Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03/2023, seus substitutivos e suas emendas modificativas, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama-MG.<br /> Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07/2023, seus substitutivos e suas emendas modificativas. Esta Lei disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismo de est\u00edmulo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional do servidor.<br />Projeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2023, seus substitutivos e suas emendas. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Sa\u00fade do munic\u00edpio de Santana de Pirapama.<br />Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2023, seus substitutivos e suas emendas. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Quadro da Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Santana de Pirapama.<br />Todos estes Projetos de Lei e emendas modificativas foram discutidos, votados e aprovados em 2\u00ba turno por unanimidade pelos vereadores.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.santanadepirapama.mg.leg.br/author/junioradm", "provider_name": " Santana de Pirapama", "type": "rich"}