{"provider_url": "https://www.santanadepirapama.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara Realiza Sua Decima Nona Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "

Os vereadores estiveram presentes na ter\u00e7a-feira, 05 de dezembro, \u00e0s 17 horas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama, onde foi realizada a d\u00e9cima nona reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, que foi conduzida pelo presidente, o vereador Nestor de Matos Costa.\"\"
O Presidente solicitou a leitura das atas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias anteriores, que foram aprovadas em turno \u00fanico e por unanimidade.
Logo ap\u00f3s, o presidente passou a palavra ao Assessor Cont\u00e1bil Lucas Barreto que apresentou e esclareceu sobre o Projeto de Lei N\u00ba 033/2023 de autoria do Poder Executivo, que \u201cESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, sendo protocolado no dia 05 de dezembro de 2023. Consto em ata que foi entregue c\u00f3pia aos Vereadores(as) e disponibilizado em formato PDF ao Assessor Cont\u00e1bil desta Casa Legislativa, o Senhor Silvanito Efig\u00eanio para emiss\u00e3o de Parecer Cont\u00e1bil.
Na sequ\u00eancia a palavra foi passada ao Assessor Jur\u00eddico o Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou os projetos de lei tramita\u00e7\u00e3o: Projetos de Lei N\u00b0026/2023, N\u00b0027/2023, N\u00b0028/2023 e N\u00b0029/2023 sendo N\u00b0026/2023, que \u201cAUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, N\u00b0027/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.419 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d, N\u00b0028/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.417 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d e N\u00b0029/2023 que \u201cALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLETAR N\u00b01.418 DE 1\u00b0 DE SETEMBRO DE 2023\u201d . Em seguida, esclareceu aos vereadores e servidores presentes sobre as altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas nos projetos em discuss\u00e3o. O Assessor Jur\u00eddico tamb\u00e9m apresentou of\u00edcio n\u00ba58/2023 de autoria da ARSAE-MG, que \u201cINFORMA AS NOVAS TARIFAS QUE ENTRARAM EM VIGOR EM 1\u00ba DE JANEIRO DE 2024 E TER\u00c3O EFEITO TRIBUT\u00c1RIO M\u00c9DIO DE 4,21% NOS MUNIC\u00cdPIOS ATENDIDOS PELA COPASA\u201d. Na sequ\u00eancia o Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Requerimento N\u00ba095/2023 de autoria do Vereador Denis da Silva Costa, que \u201cSOLICITA O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE TIBUNA, ABELHA E S\u00c3O JOS\u00c9 DOS MOREIRAS, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG\u201d, sendo requer

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