Os vereadores reuniram-se para\u00a0 a realiza\u00e7\u00e3o da D\u00e9cima Nona reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria na ter\u00e7a, dia 15 de dezembro, \u00e0s 17 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
\r\nA sess\u00e3o foi realizada sob a Presid\u00eancia do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva. Estiveram presentes os vereadores: Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otac\u00edlio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Teixeira, Edmilson Ara\u00fajo Fonseca, Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa. Os vereadores Abraao Teixeira Barbosa e Modestino Roque de Almeida Falc\u00e3o justificaram suas faltas, o vereador Abraao por ter tido contato com uma pessoa suspeita de Covid-19 e o vereador Modestino por ter tido contato com pessoa atestada para o Covid-19. Registro em ata a corre\u00e7\u00e3o do n\u00famero do Projeto Lei de N\u00b0018/2020 para Projeto de Lei N\u00b0020/2020 apresentado na d\u00e9cima oitava reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que \u201cALTERA PARAGR\u00c1FOS DO ART.84 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b01339 DE 05 DE JUNHO DE 2020 \u2013 NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR\u201d.
\r\nO Presidente solicitou a invers\u00e3o da pauta e passou a palavra a Advogada Ana Flavia representante do Poder Executivo, que explicou e sanou as d\u00favidas referentes aos Projetos N\u00b008/2020, N\u00b0019/2020 e N\u00b0020/2020, sendo o Projeto N\u00ba08/2020 que \u201c ALTERA A LEI N\u00b01.292 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A SERVI\u00c7O E CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AO SERVIDOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, N\u00b0019/2020 que \u201cALTERA O ART.1\u00b0 DA LEI 1.348 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020\u201d e N\u00b0020/2020 que \u201cALTERA PARAGR\u00c1FOS DO ART.84 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b01339 DE 05 DE JUNHO DE 2020 \u2013 NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR\u201d, sendo o projeto N\u00b0019/2020 apresentado pela Advogada Ana Flavia. Na sequ\u00eancia a palavra foi passada ao Assessor Jur\u00eddico desta Casa Legislativa o Dr. Ubiratan Campelo Reis que apresentou os of\u00edcios n\u00b0998/2020 e n\u00b0989/2020 de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sendo n\u00b0988/2020 que \u201cSOLICITA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO DE LEI, PARA ADEQUAR A RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE DIARIAS\u201d, e n\u00b0989 que \u201cSOLICITA QUE INFORME SE J\u00c1 FOI VOTADO O PROJETO N\u00ba08/2020. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE C\u00d3PIA DO ATO NORMATIVO, BEM COMO CERTID\u00c3O DE VIG\u00caNCIA. EM NEGATIVO, ESCLARE\u00c7A O PORQU\u00ca TAL ATO AINDA N\u00c3O SE VIU FINALIZADO. \u201d
\r\nContinuando os trabalhos o Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o os seguinte Requerimentos:
\r\nRequerimentos N\u00b0058/2020,N\u00b0059/2020, N\u00b0060/2020 e N\u00b0061/2020 de autoria do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, sendo N\u00b0058/2020 que \u201cSOLICITA O T\u00c9RMINO DO ENCASCALHAMENTO DAS RUAS NA COMUNIDADE DE TIBUNA, MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d, N\u00b0059/2020 que \u201cSOLICITA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TUBO ARMCO NO C\u00d3RREGO DO MATO DO ATALHO, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA ESPIG\u00c3O AO FORMIGUEIRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d, N\u00b0060/2020 que \u201cSOLICITA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TUBO ARMCO NO C\u00d3RREGO DA VIC\u00caNCIA, LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA FORMIGUEIRO A RIACHO DO BARRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE SANTAN DE PIRAPAMA-MG.\u201d e N\u00b0061/2020 que \u201cSOLICITA AS MEDIDAS C\u00c1BIVEIS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO AC\u00daMULO DE \u00c1GUA PARADA EM FRENTE A CASA DE N\u00b0134, NA AVENIDA JOS\u00c9 MARQUES PEREIRA, NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d,
\r\nRequerimento N\u00b0067/2020 de autoria do vereador Otac\u00edlio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Teixeira, que \u201cSOLICITA DO PODER EXECUTIVO QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA LOMBADA EM FRENTE \u00c0 ESCOLA CEL. DOMINGOS DINIZ COUTO, LOCALIZADA NA RUA PADRE XISTO, 182, CENTRO, SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d,
\r\nRequerimento N\u00b0068/2020 de autoria dos vereadores Otac\u00edlio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Teixeira, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva e Alberto Pereira Costa, que \u201cSOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTA\u00c7\u00c3O EM T\u00daRNO \u00daNICO DO PROJETO DE LEI N\u00b0020/2020. \u201d,
\r\nRequerimento N\u00b0069/2020 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares, Edmilson Ara\u00fajo Fonseca e Alberto Pereira Costa, que \u201cSOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTA\u00c7\u00c3O EM T\u00daRNO \u00daNICO DO PROJETO DE LEI N\u00b0019/2020.\u201d, sendo todos os requerimentos aprovados em \u00fanica discuss\u00e3o e por unanimidade.
\r\nFoi apresentado e colocado para vota\u00e7\u00e3o a Representa\u00e7\u00e3o N\u00b005/2020, que foi corrigido o nome do Deputado Federal Junio Amaral para J\u00falio Amaral do vereador Modestino Roque de Almeida Falc\u00e3o, sendo assinada pelo vereador Otac\u00edlo Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Teixeira que \u201cSOLICITA ROLO COMPACTADOR PARA O MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.\u201d, sendo aprovada em \u00fanica discuss\u00e3o e por unanimidade.
\r\nEm seguida o Senhor Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o os Projetos de Lei N\u00b0013/2020, N\u00b0019/2020 e N\u00b0020/2020 de autoria do Poder Executivo, sendo Projetos de Lei N\u00b0019/2020 e N\u00b0020/2020 aprovados em \u00fanica discuss\u00e3o e por unanimidade e o Projeto de Lei N\u00b0013/2020 \u2013 LOA 2021, aprovado em segundo turno e por unanimidade.
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