Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama realizaram a vig\u00e9sima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, na ter\u00e7a, 10 de dezembro \u00e0s 08 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sob a Presid\u00eancia do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva.
sequ\u00eancia o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata anterior a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas, e em seguida foi feita a leitura das correspond\u00eancias, sendo o of\u00edcio n\u00b021.981/2019 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que trata sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio Financeiro de 2016 de responsabilidade da Sra. K\u00eania Marques dos Santos, e apresentado junto o Parecer Pr\u00e9vio do TCEMG, of\u00edcio n\u00ba1.393/019 de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, informando que o cargo de Assessor Jur\u00eddico n\u00e3o pode ser comissionado, tampouco fun\u00e7\u00e3o gratificada por suas fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, burocr\u00e1ticas e de car\u00e1ter permanente, ou seja a contrata\u00e7\u00e3o deve ser feita por licita\u00e7\u00e3o ou concurso p\u00fablico. Logo ap\u00f3s o Senhor Presidente passou a palavra ao Assessor Jur\u00eddico Dr. Ubiratan Campelo Reis, que apresentou ao plen\u00e1rio os Projetos de Lei N\u00b0021, 022 e 023/2019 de autoria do Poder Executivo, sendo N\u00ba021/2019 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, N\u00b0022/2019 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE REGIME JUR\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, e N\u00ba023/2019 que \u201cINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DOS N\u00daCLEOS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Dando continuidade nos trabalhos o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o os seguintes Requerimentos:
REQUERIMENTO N\u00b0095/2019 de autoria dos vereadores, Abra\u00e3o Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otac\u00edlio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Teixeira, Modestino Roque de Almeida Falc\u00e3o, Edmilson Ara\u00fajo Fonseca, Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares e Alberto Pereira Costa, que \u201cSOLICITAM O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA CRUZ DA BENEDITA E NOS TRECHOS DAS REGI\u00d5ES, MATO S\u00c3O PEDRO, VARGINHA E BOA VISTA, NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA\u201d,
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba096/2019 de autoria dos vereadores, Abra\u00e3o Teixeira Barbosa e Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, que \u201cSOLICITAM OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG\u201d,
\r\nREQUERIMENTO N\u00ba097/2019 de autoria dos vereadores, Nestor de Matos Costa, Modestino Roque de Almeida Falc\u00e3o e Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares, que \u201cSOLICITAM A DISPENSA DE PARECER ESCRITO E VOTA\u00c7\u00c3O EM TURNO \u00daNICO DOS PROJETOS DE LEI N\u00ba 019/2019 e N\u00ba021/2019\u201d sendo todos os requerimentos aprovador por unanimidade.
\r\nLogo ap\u00f3s, o Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o os seguintes projetos:
\r\nProjetos de Lei N\u00ba 019/2019 e N\u00b0021/2019, sendo N\u00ba019/2019 que \u201cque \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O ONEROSA DOS DIREITOS CREDIT\u00d3RIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFER\u00caNCIAS OBRIGAT\u00d3RIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS\u201d, N\u00ba021/2019 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, sendo ambos os projetos aprovados em turno \u00fanico e por unanimidade.
\r\nN\u00e3o havendo outros assuntos a serem tratados o Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e encerrou a reuni\u00e3o.
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