ATA DA OITAVA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG.
\r\nPresid\u00eancia: Juelerson Aparecido Goulart da Silva
\r\nAos dois dias do m\u00eas de junho de dois mil e vinte, \u00e1s dezesseis horas, realizou-se a oitava reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Santana de Pirapama-MG, sob a Presid\u00eancia do vereador Juelerson Aparecido Goulart da Silva, presente os vereadores: Abra\u00e3o Teixeira Barbosa, Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, Nestor de Matos Costa, Otac\u00edlio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Teixeira, Edmilson Ara\u00fajo Fonseca, Jo\u00e3o Geraldo de Moura Soares, Modestino Roque de Almeida Falc\u00e3o e Alberto Pereira Costa. O Senhor Presidente declarou aberta a sess\u00e3o e solicitou a leitura da ata anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Dando continuidade foi lido o of\u00edcio, enviado pelo Departamento de Endemias, que esclarece sobre o trabalho desenvolvido ao combate a Dengue na cidade de Santana de Pirapama. Na sequencia tamb\u00e9m foi lido dois of\u00edcios N\u00ba75/2020 e N\u00ba613/2020 Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, que trata de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de recursos para o Munic\u00edpio de Santana de Pirapama. Continuando os trabalhos o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o as Emendas Modificativas N\u00ba01 e N\u00ba02 do Quarto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba22/2019 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O REGIME JURI\u00cdDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, sendo as Emendas aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o o Quarto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba22/2019,\u00a0 aprovado em segundo turno, com seis votos a favor e dois contra. Sendo assim, consto em ata a pedido do vereador Alberto a sua justificativa do voto contra ao Projeto de Lei, que segundo o mesmo a maioria dos servidores municipais n\u00e3o \u00e9 favor de alguns artigos do Projeto. E a justificativa do voto do Vereador Joaquim, \u00e9 que v\u00e1rios servidores n\u00e3o concordaram com alguns artigos do Projeto, dentre eles os artigos n\u00ba137, 147 e 99, avaliando estes artigos e outros, o vereador Joaquim chegou a conclus\u00e3o que por falta de mais tempo h\u00e1bil para poss\u00edvel modifica\u00e7\u00e3o dos artigos o seu voto foi contra o Projeto de Lei supracitado. Na sequencia os senhores vereadores discutiram sobre os problemas enfrentados pela pandemia, e a pedido do Senhor Presidente, vereador Juelerson, consto em ata a preocupa\u00e7\u00e3o do vereador quanto \u00e1s medidas que o Executivo deveria ter adotado para melhor precau\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 controle nas entradas da cidade e sobre a quest\u00e3o das atividades da empresa COBRA. Consto em ata a pedido do Vereador Modestino Roque, o coment\u00e1rio feito pelo vereador Joaquim, que segundo relatos do rapaz infectado com v\u00edrus da Covid-19, este s\u00f3 recebeu assist\u00eancia por parte da Secretaria de Sa\u00fade no in\u00edcio de quando souberam do cont\u00e1gio com a doen\u00e7a, e que agora n\u00e3o est\u00e1 sendo amparado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes dessa cidade. E para finalizar foi colocada em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba02/2020, de autoria do vereador Modestino Roque de Almeida Falc\u00e3o, que SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO QUE INTERCEDA EM FAVOR DA POPULA\u00c7\u00c3O DE SANTANA DE PIRAPAMA, NO SENTINDO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ANTENA DE INTERNET PARA ATENDER OS MORADORES DAS COMUNIDADES DE TIBUNA E CURRALINHO, NESTE MUNIC\u00cdPIO, sendo aprovada por unanimidade. Tamb\u00e9m foram colocados em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO N\u00ba27 e N\u00ba28/2020 de autoria do vereador Joaquim Geraldo Rodrigues da Silva, sendo o N\u00ba27/2020 QUE SOLICITA O IMEDIATO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, N\u00ba28/2020 QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMADA DAS MEDIDAS CAB\u00cdVEIS PARA A LIMPEZA DO LOTE VAGO SITUADO NA RUA JOS\u00c9 MARTINS BRAGA, EM FRENTE A RESID\u00caNCIA DA SRA MARIA APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA (CONHECIDA COMO PAR\u00c9), NESTA CIDADE DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG. E por \u00faltimo o Requerimento de autoria do vereador Alberto Pereira Costa, QUE SOLICITA URGENTE RECONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE DO NAGIB, LOCALIZADA NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA-MG, sendo todos os Requerimentos aprovados por unanimidade, por\u00e9m consto em ata a pedido dos vereadores: Abraao, Modestino Roque e Nestor, que o voto dos mesmos foi a favor do requerimento n\u00ba27/2020, por\u00e9m eles solicitaram que fosse enviado ao Executivo um of\u00edcio para esclarecer sobre o pagamento de insalubridade a alguns agentes de endemias sendo que de acordo com vereador Joaquim, nem todos esses agentes recebem este adicional.\u00a0 N\u00e3o havendo outros assuntos a serem tratados o Senhor Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a sess\u00e3o determinando-se a lavratura desta ata que sendo lida e aprovada ser\u00e1 por todos assinada.
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